Atuamos nas áreas de Direito:
- Tributário;
- Imobiliário;
- Civil;
- Consumidor.
Possuímos parceria com Advogados especialista na área Criminal, Administrativo e Trabalhista.
O que é o Direito Tributário?
O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas,[1] para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais)
Na área Tributária:
Atuamos no pagamento legal dos impostos, na devolução dos pagamentos pagos erradamente, pedido de isenção de impostos, Prescrição e Decadência, dentre outros. (IR, ITBI, ISS, ITD, IPVA) dentre outros.
O que é o Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.
Na área Imobiliária:
Atuamos na legalização de Imóveis, elaboramos contrato de Compra e Venda, Locação de imóveis, Doação, Avaliação de Imóveis, Cálculos de Imposto como ITBI e ITD, Herança, Uso Capião, dentre outros.
O que é Direito Civil?
O que é o Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor segue as determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, tratando especificamente das relações de consumo entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor.
Na área do Consumidor:
Atuamos no direito do arrependimento, responsabilidade civil, cobrança, contratos, relações entre o consumidor e o fornecedor, dentre outros.