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Áreas de Atuação

Atuamos nas áreas de Direito:

  • Tributário;
  • Imobiliário;
  • Civil;
  • Consumidor.

Possuímos parceria com Advogados especialista na área Criminal, Administrativo e Trabalhista.

 

O que é o Direito Tributário?

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas,[1] para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais)

Na área Tributária:

Atuamos no pagamento legal dos impostos, na devolução dos pagamentos pagos erradamente, pedido de isenção de impostos, Prescrição e Decadência, dentre outros. (IR, ITBI, ISS, ITD, IPVA) dentre outros.

O que é o Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

Na área Imobiliária:

Atuamos na legalização de Imóveis, elaboramos contrato de Compra e Venda, Locação de imóveis, Doação, Avaliação de Imóveis, Cálculos de Imposto como ITBI e ITD, Herança, Uso Capião, dentre outros.

O que é Direito Civil?

O que é o Direito do Consumidor?

O Direito do Consumidor segue as determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, tratando especificamente das relações de consumo entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor.

Na área do Consumidor:

Atuamos no direito do arrependimento, responsabilidade civil, cobrança, contratos, relações entre o consumidor e o fornecedor,  dentre outros.